Processo 964187/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/12/2016 18:35
Autuado em 01/12/2016 18:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1080/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 24/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1080/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
01/06/2020 Acórdão   1080/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Representado LUIZ CARLOS GIL
Representante WSMI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP
Procuradores: RONALDO PORTUGAL BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:05/12/16)
Interessado ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON
Interessado MIGUEL ROBERTO DO AMARAL

Juntadas
DataDescrição
19/02/2018 16:36 AR do Ofício OCN - 442/2018 - DP
09/02/2018 16:52 do Protocolo 80985/18
08/02/2018 16:47 AR do Ofício OCN - 444/2018 - DP
08/02/2018 16:47 Devolução do Ofício OCN - 443/2018 - DP
18/04/2017 16:33 Devolução do Ofício OCN - 1587/2017 - DP
18/04/2017 16:33 AR do Ofício OCN - 1586/2017 - DP
10/04/2017 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 263891/17
08/12/2016 17:21 do Protocolo 988698/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/07/2020 Instrução de Cobrança   658/ 2020   
CMEX  22/07/2020 Instrução de Cobrança   659/ 2020   
DP  20/02/2018 Certidão Diversa   33/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   442/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   443/ 2018   
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   444/ 2018   
DP  19/04/2017 Certidão Diversa   71/ 2017   
DP  29/03/2017 Ofício de Contraditório   1586/ 2017   
DP  29/03/2017 Ofício de Contraditório   1587/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1281/2020
24/06/2020 2324 Acórdão nº 1080/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
12/05/2020 2295 Despacho Processual Diverso nº 597/2020
26/01/2018 1754 Despacho Processual Diverso nº 79/2018
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 1912/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3099/2017
06/06/2017 1608 Despacho Processual Diverso nº 1022/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 708/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 569/2017
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9901/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2020 19:42 CMEX  
31/08/2020 19:42 CMEX  
31/08/2020 19:42 CMEX  
31/08/2020 15:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1281/2020 -
20/07/2020 11:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 658/2020 -
20/07/2020 11:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 659/2020 -
20/07/2020 11:30 CMEX Informação nº 3815/2020 -
20/07/2020 11:30 CMEX Instrução nº 555/2020 -
25/06/2020 14:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 692/2020 -
25/06/2020 13:59 SMPJTC  
25/06/2020 11:58 4PC Ciência de Decisão nº 197/2020 -
25/06/2020 09:25 SMPjTC  
04/06/2020 15:57 STP Acórdão nº 1080/2020 -
15/05/2020 14:42 GCILB  
15/05/2020 14:05 SMPJTC  
15/05/2020 09:29 4PC Parecer nº 328/2020 - Representação Novo opinativo da unidade técnica fundamentando a ocorrência de irregularidades no Edital impugnado. Pela procedência parcial com aplicação de multa aos responsáveis, conforme opinativo da CGM. Necessidade de emissão de recomendações
14/05/2020 11:59 SMPjTC  
11/05/2020 06:46 CGM Instrução nº 1119/2020 -
07/05/2020 10:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 597/2020 -
06/05/2020 15:24 SMPJTC  
06/05/2020 12:01 4PC Parecer nº 305/2020 - Representação da Lei de Licitações. Pelo encerramento sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto pelo decurso de tempo.
06/05/2020 10:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1031/2020 -
22/03/2018 17:37 COFIT  
24/01/2018 10:13 DP Certidão Diversa nº 33/2018 -
24/01/2018 10:13 DP Informação nº 1403/2018 -
24/01/2018 10:13 DP Informação nº 701/2018 -
24/01/2018 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 442/2018 -
24/01/2018 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 443/2018 -
24/01/2018 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 444/2018 -
19/01/2018 11:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 79/2018 -
31/10/2017 16:58 COFE Informação nº 1/2018 -
16/10/2017 15:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1912/2017 -
05/06/2017 08:13 COFIT Despacho Processual Diverso nº 353/2017 -
18/05/2017 12:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1022/2017 -
28/03/2017 14:31 DP Certidão Diversa nº 71/2017 -
28/03/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 1586/2017 -
28/03/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 1587/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 569/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATBC  
05/12/2016 11:16 GCG  
01/12/2016 18:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9901/2016 -
01/12/2016 18:35 DP Termo de Reautuação nº 114/2016 -

Voltar a Consulta